Valor de Aquisição de Imóvel: Diferença entre IRS e IMT em Portugal

IRS nas partilhas foi atribuido um valor diferente do valor do IMT. Qual o valor que devo considerar para efeitos de valor de aquisição?

Para efeitos fiscais em Portugal, o valor de aquisição de um imóvel pode ser relevante para diferentes impostos, como o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). No entanto, os critérios para determinar o valor de aquisição podem variar entre estes impostos.

1. IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis):

   • O valor considerado para o cálculo do IMT é geralmente o maior entre o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel e o valor da transação (ou valor declarado na escritura).

2. IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares):

   • Para efeitos de IRS, o valor de aquisição de um imóvel é geralmente o valor efetivamente pago na compra do imóvel, ou o valor declarado na escritura, se este for superior ao valor patrimonial tributário (VPT) à data da aquisição.

Se nas partilhas foi atribuído um valor diferente do valor considerado para o IMT, para efeitos de IRS, deve considerar o valor que foi efetivamente atribuído na partilha como o valor de aquisição. Este valor será utilizado para calcular eventuais mais-valias no momento da venda futura do imóvel.

Exemplo Prático:

• Se o valor atribuído nas partilhas foi 100.000 euros e o valor considerado para o IMT foi 120.000 euros, para efeitos de IRS, deve considerar o valor de 100.000 euros como o valor de aquisição.

Recomendações:

• Documentação: Guarde toda a documentação relevante, incluindo a escritura de partilha e qualquer avaliação oficial que tenha sido feita.
• Consultoria Fiscal: Dada a complexidade das questões fiscais, é aconselhável consultar um contabilista ou consultor fiscal para garantir que está a cumprir todas as obrigações fiscais corretamente e para obter aconselhamento específico para o seu caso.

Lembre-se que a legislação fiscal pode mudar, e é importante estar atualizado sobre as regras em vigor no momento em que está a fazer a declaração.